Governo reduz de R$50 mil para R$5 mil multa mínima por infração sanitária

Governo reduz de R$50 mil para R$5 mil multa mínima por infração sanitária

O governo reduziu de R$ 50 mil para R$ 5 mil o valor mínimo da multa que pode ser aplicada às empresas que cometem infrações sanitárias em produtos de origem animal.

A mudança foi feita por meio de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, publicado na quinta-feira (1º). Ele estabelece que o valor mínimo das multas passa a ser equivalente a 1% do valor máximo. Antes, o percentual era de 10%.

Como atualmente o valor máximo da multa é de R$ 500 mil, o decreto, na prática, reduz a multa mínima de R$ 50 mil (10% de R$ 500 mil) para R$ 5 mil (1% de R$ 500 mil).

Essa alteração ocorre dois meses depois de o próprio governo ter elevado o valor máximo dessas multas, de R$ 15 mil para R$ 500 mil.

Na época, ainda repercutia no país e no exterior as investigações da Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura, entre elas o pagamento de propina para evitar inspeções.

As denúncias da PF também levaram alguns dos principais compradores de carne do Brasil a suspender temporariamente as importações.

Gravidade da infração

O Ministério da Agricultura informou que a tabela anterior previa multas de 10% a 20% do valor máximo para infrações leves, de 20% a 40% para infrações moderadas, de 40% a 80% para infrações graves e de até 100%, ou seja, R$ 500 mil, para infrações gravíssimas.

Agora, a tabela é de 1% a 15% para leves, de 15% a 40% para moderadas, de 40% a 80% para graves e de até 100% para gravíssimas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a alteração nos percentuais ocorreu para garantir uma proporcionalidade e coerência nos valores das penalidades.

O valor máximo da multa foi elevado por medida provisória, que tem validade até o dia 10 de agosto de 2017. Caso a MP não seja aprovada até lá, o valor máximo da multa que pode ser aplicada aos frigoríficos volta a ser de R$ 15 mil. Se isso ocorrer, a multa para infrações leves ficaria entre R$ 150 a R$ 2.250.

Fonte:  G1